Por Moz AO Minuto A recente condenação da TotalEnergies EP Moçambique a pagar uma dívida superior a mil milhões de Meticais à empresa moçam...
Por Moz AO Minuto
A recente condenação da TotalEnergies EP Moçambique a pagar uma dívida superior a mil milhões de Meticais à empresa moçambicana Passion For Brand está a gerar forte repercussão no sistema judicial, económico e político do país. A magistrada responsável pela decisão, Maria da Luz, tem enfrentado momentos delicados após a divulgação da sentença.
De acordo com a Deliberação n.º 73/CSMJ/P/2025, datada de 17 de Abril, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em sessão plenária, decidiu transferir a Juíza Maria da Luz, anteriormente colocada na 13ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, alegando razões de serviço. A medida está sustentada nos artigos 24 e 138, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, atualizado pela Lei n.º 17/2024.
A mesma deliberação determinou a abertura de concurso interno para a vaga na referida secção, com um prazo de cinco dias para manifestação de interesse por parte dos magistrados, incluindo a necessidade de informar sobre disponibilidade de alojamento em Maputo, o que será levado em consideração no processo de nomeação.
Na mesma reunião, foi reapreciado um recurso relativo a uma anterior sanção de despromoção da magistrada para a categoria de Juíza de Direito B, por dois anos, resultante da Deliberação n.º 69/CSMJ/P/2022. Ainda que o motivo oficial para essas decisões seja administrativo, fontes ligadas à organização "Integrity" sugerem que os acontecimentos estão intimamente ligados ao desfecho do processo que opôs a Passion For Brand à gigante petrolífera francesa.
Em 27 de Fevereiro de 2025, a Juíza condenou a TotalEnergies a pagar 643.098.817,02 Meticais à empresa moçambicana, acrescidos de juros comerciais, referentes à dívida não quitada. A multinacional havia pago apenas 181.132.697,80 Meticais, deixando o restante em aberto. O tribunal determinou que os juros de mora seriam calculados posteriormente durante a execução da sentença, conforme as taxas de referência aplicáveis no mercado financeiro nacional.
Após a emissão da sentença no processo n.º 11/24-B, o Tribunal oficiou aos principais bancos do país — entre eles o BCI e o Standard Bank — a fim de arrestar os valores necessários nas contas da TotalEnergies. No entanto, o BCI não acatou a ordem, alegando, em casos semelhantes, que o Standard Bank já havia prestado garantia bancária nos autos da providência cautelar n.º 06-24-Q.
Essa posição levanta suspeitas sobre o grau de influência da TotalEnergies sobre instituições financeiras, especialmente quando ordens judiciais passam a depender da anuência de clientes poderosos. A resistência ao cumprimento das determinações judiciais tem sido interpretada como obstrução à justiça, desobediência e favorecimento económico indevido.
De acordo com apurações da "Integrity", os advogados da Passion For Brand moveram acções judiciais contra os bancos envolvidos, solicitando responsabilização criminal por não cumprimento de ordens judiciais e danos comerciais. Também foi apresentada uma queixa formal contra o BCI, ABSA e Standard Bank.
Fontes próximas ao meio judicial afirmam que a decisão desfavorável à multinacional desagradou figuras influentes nos meios político e judicial, resultando em represálias à juíza. Uma das consequências seria a tentativa de anulação da sentença, cuja petição teria sido oficialmente entregue no Tribunal de Maputo no dia 9 de Maio.
Procurado para esclarecimentos, o Tribunal limitou-se a informar que não se pronunciará sobre o caso. Tentativas de contacto com a magistrada também não tiveram sucesso, sendo alegado que esta se encontra actualmente em licença médica.
Fonte IM
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