O Governo moçambicano, através do Ministério das Finanças, vai privatizar a gestão de activos recuperados das mãos de criminosos. Em Edita...
O Governo moçambicano, através do Ministério das Finanças, vai privatizar a gestão de activos recuperados das mãos de criminosos. Em Edital nº 02/GGA/MEF/2025, de 4 de Abril, publicado na última quinta-feira, o Ministério das Finanças anunciou a abertura de um concurso público para a selecção de uma entidade de mercado especializada na gestão de empresas e activos empresariais apreendidos.
O concurso é coberto pela alínea b) do número 1 do artigo 25, da Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que define, entre outras atribuições do Gabinete de Gestão de Activos, tutelado pelo Ministério das Finanças, determinar a alienação, capitalização, venda, afectação ao serviço público ou destruição dos bens recuperados. Trata-se, na verdade, de um mecanismo que visa rentabilizar os bens apreendidos e recuperados pelo Estado, um dos maiores “calcanhares de Aquiles” que se verifica no combate à criminalidade.
De acordo com o Edital, cujo concurso será aberto às 09h30m desta quarta-feira (30 de Abril de 2025), o Governo pretende contratar empresas especializadas na gestão de produtos de agricultura, pecuária e serviços relacionados; produtos naturais (minério, água, madeira, gás e outros); produtos alimentícios e bebidas.
Fonte: Carta
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