Procurador-Geral apresenta “informe anual” no Parlamento enquanto o país afunda na ilegalidade e impunidade O Procurador-Geral da República,...
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, comparece nesta terça e Quarta-feira, ao Parlamento para apresentar o seu habitual informe anual sobre o estado da legalidade em Moçambique — um ritual institucional que, ao longo dos anos, pouco ou nada tem contribuído para travar a crescente crise de justiça no país.
Enquanto Letela se prepara para discursar diante dos deputados, o país continua mergulhado num mar de ilegalidades, corrupção sistémica, raptos sem solução e assassinatos de figuras críticas ao regime, que permanecem impunes. A Procuradoria-Geral da República tem sido frequentemente acusada de passividade, selectividade na aplicação da justiça e conivência silenciosa com os interesses do poder político.
A bancada da FRELIMO, partido no poder e frequentemente associado a escândalos de corrupção e má governação, espera um “informe didáctico”, como se o papel do Procurador fosse o de um professor, e não de um agente activo na promoção da justiça. O comentário evidencia a habitual teatralização das instituições, onde a forma suplanta o conteúdo.
Já a bancada do PODEMOS, pela voz de Ivandro Massingue, exige esclarecimentos sobre os raptos e as flagrantes violações dos direitos humanos que marcaram o período pós-eleitoral — um apelo que tem sido feito ano após ano, sempre ignorado pelas autoridades.
A RENAMO, representada por Arnaldo Chalaua, exige explicações sobre as acções de combate à corrupção — um fenómeno que continua a prosperar no seio do Estado, com processos arquivados ou simplesmente esquecidos, especialmente quando envolvem figuras ligadas ao poder.
Judite Macuácua, porta-voz do MDM, também exige esclarecimentos sobre os raptos que têm aterrorizado empresários, jornalistas e activistas. No entanto, a Procuradoria continua a demonstrar uma chocante ineficácia, quando não uma indiferença criminosa, face a esses crimes.
Este informe anual acontece num contexto de profunda desconfiança nas instituições da justiça. A cada ano, repete-se o mesmo enredo: promessas vagas, estatísticas manipuladas e silêncio sobre os casos mais graves. A sociedade civil continua à espera de respostas sobre assassinatos políticos, corrupção endémica e o desmantelamento das liberdades fundamentais — enquanto isso, os responsáveis permanecem intocáveis.
Resta saber se o Procurador-Geral da República terá, desta vez, a coragem de romper com este ciclo de impunidade, ou se apenas reafirmou, com novas palavras, a velha prática de proteger o regime em vez da lei. Esta é a questão que a Integrity irá abordar após o término do relatório. (Nando Mabica)
Texto by: Integrity Magazine
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