O Porta-Voz de Venâncio Mondlane, foi ouvido nesta segunda-feira pelo Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e Transnacional, vul...
O Porta-Voz de Venâncio Mondlane, foi ouvido nesta segunda-feira pelo Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e Transnacional, vulgo GCCCOT, e escreveu o seguinte:
Irmãos. Hoje fui ouvido em perguntas no primeiro interrogatório no Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e Transnacional, vulgo GCCCOT, no Edifício da PGR. Esta diligência, vem a seguir à minha constituição em ARGUIDO, feita na semana passada, dia 24 de Abril. As perguntas feitas giraram à volta das manifestações. A sessão iniciou às 9h45, apesar de termos chegado às 09h, e durou, aproximadamente, nove horas. No final, fui admoestado com o TIR - Termo de Identidade e Residência, uma medida coativa "natural" em situações desta natureza, aliás, igual ao que foi imposto ao Engenheiro Venâncio Mondlane. Este país é nosso. Salve Moçambique!
Declaração do Dinis Tivane pela Sua página oficial do Facebook.
O QUE É TIR? ENTENDA!
O Termo de Identidade e Residência (TIR) é uma medida de coação no processo penal português, que consiste na obrigação de o arguido se identificar e declarar a sua residência, além de outras obrigações. É uma medida de coação menos grave que outras, como a prisão preventiva, e tem como objetivo garantir a presença do arguido no processo.
O que implica o TIR?
O TIR implica que o arguido:
- Se identifique e indique a sua residência.
- Não mude de residência nem se ausente por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado.
- Compareça perante a autoridade competente sempre que a lei o obrigar ou para tal for devidamente notificado.
- Fique sujeito a algumas consequências processuais, como a possibilidade de ser considerado validamente notificado com o envio de notificações postais simples para a residência indicada, mesmo que não seja pessoalmente notificado.
COMMENTS